Supremo e CNJ negam recurso contra eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Todas as decisões contrárias a eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que foi escolhida no ano passado e que assume no próximo dia 2 de março, foram negadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e, ontem, no Conselho Nacional de Justiça em decisão definitiva assinada pelo conselheiro Paulo Lobo
A Mesa é composta pelos desembargadores, Mariano Alonso Travassos, presidente, tendo como vice, Paulo da Cunha, e como corregedor, Manoel Ornellas As decisões foram promovidas pelo desembargador Donato Fortuna Ojeda, que foi candidato a vice-presidente, já que na eleição da Mesa Diretora, os ocupantes dos cargos são eleitos um a um. Donato Fortunato Ojeda foi escolhido para contestar a tese da eleição na qualidade de mais antigo em detrimento de Paulo da Cunha para que todo o processo de escolha fosse anulado e nova eleição se fizesse. Na época disputou como candidato a presidente, Antônio Bittar que alegava a preferência na escolha por ser mais antigo que o eleito, Mariano Alonso.
O desembargador Donato Fortunato ingressou com várias ações, uma reclamação de nº. 7134 no STF, com subsequente agravo regimental, no sentido de preservar a autoridade das decisões proferidas nas ADIs nº. 3566 e nº. 3976, bem como ação cautelar, além do procedimento de controle administrativo no CNJ, sendo que todos foram negados.
Disse o relator Paulo Lobo que analisando o pedido, “percebe-se que a matéria posta em análise no presente procedimento encontra-se judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal, pretendo, por vias transversas, obter modificação do julgado que lhe foi desfavorável e socorrer-se da intervenção deste Conselho para encurtar a trajetória recursal disponível”, explicou o conselheiro lembrando que há jurisprudência consolidada no sentido de não conhecer matéria, evitando assim decisões conflitantes.
