STJ nega recurso da prefeitura de Cuiabá e mantém intervenção estadual na Saúde
Ministros do Superior Tribunal de Justiça negaram, hoje, recurso da prefeitura e o Estado seguirá fazendo a gestão na Saúde pública municipal, até dezembro. A presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou o provimento do recurso assim como os demais ministros.
A prefeitura havia questionado no STJ a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em ter acatado o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a intervenção, que inicialmente terminariam em junho passado (período de 3 meses) fosse prorrogada até dezembro.
A intervenção havia sido decretada porque não estavam sendo cumpridas determinadas decisões judiciais no setor, havia falta de medicamentos, insumos e médicos nas unidades municipais.
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