STJ nega pedido para tornar bens de Riva indisponíveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Estadual que pretendia indisponibilizar os bens e afastar o deputado estadual cassado, José Riva (PP), da presidência da Assembleia Legislativa. Na decisão, o STJ não acatou o recurso com relação ao afastamento do ex-parlamentar. O que significa que, se reconduzido ao cargo, Riva poderá assumir plenamente a presidência da AL.
Com relação à indisponibilidade dos bens, o STJ apenas conheceu e proveu o recurso, exclusivamente para que o Tribunal de Justica (TJ-MT) aprecie a matéria. Segundo informações da assessoria de Riva, o Tribunal já apreciou essa matéria e negou provimento ao recurso. Portanto, se essa decisão for mantida, os bens serão liberados. O STJ devolveu o processo ao TJ porque o MPE entrou com recurso especial, nesse caso não cabe apreciação de provas.
Riva teve o mandato de deputado estadual cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no mês passada. Ele foi acusado de compra de votos e caixa dois durante a eleição de 2006, em caso registrado no município de Santo Antônio do Leverger.
