STJ nega pedido da Assembleia Legislativa para soltar Mauro Savi
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade em habeas corpus da procuradoria da Assembleia Legislativa (ALMT) em nome do deputado estadual Mauro Savi (DEM), detido preventivamente desde o dia 9 de maio, no Centro de Custódia da Capital (CCC). É a quinta derrota consecutiva que o parlamentar sofre na tentativa de conseguir sua liberdade.
No pedido assinado pelo procurador-geral da Casa de leis, Grhegory Paiva Pires, além da soltura de Savi, o poder legislativo solicitava sua legitimidade para ingressar com habeas corpus em favor de parlamentares.
Grhegory requeria ainda reconhecimento de resolução aprovada por 14 votos favoráveis de deputados, seguindo parecer da Comissão de Ética da Casa de Leis, pela revogação da prisão.
Ambos pedidos foram negados por Weber. Além do Habeas Corpus, a ministra deverá julgar ainda uma Reclamação Constitucional, também da Assembleia Legislativa, contra a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que não acatou a resolução do legislativo.
O projeto de resolução foi encaminhado como parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém, ao analisar a decisão da Assembleia, o desembargador pontuou que o legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva.
O deputado Mauro Savi foi preso durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.
A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.
Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ”Grilo“ e José Kobori. Todos permanecem presos.
