STJ julga hoje 7 ações contra Bosaipo que segue afastado do TCE
O Superior Tribunal de Justiça decide hoje se aceita 7 ações penais contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. As denúncias dizem respeito à suspeita de peculato e lavagem de dinheiro. Foi o STJ quem acatou representação do Ministério Público Federal para afastar Bosaipo. As irregularidades teriam sido cometidas no período que ele presidiu a Assenbleia Legislativa.
A defesa do conselheiro afastado tentou adiar esses julgamentos por 60 dias, alegando estado debilitado do conselheiro afastado por conta de cirurgia cardíaca, informa o Diário de Cuiabá. Mas o ministro-relator, Francisco Falcão, recusou os pedidos. “O impedimento de comparecimento na sessão não acarreta em prejuízo, já que a defesa pode estar presente, na pessoa de outro profissional”, conforme decisão. As oito ações vão para julgamento hoje no STJ. Bosaipo havia recorrido logo após a decisão do afastamento, mas ainda não obteve sentença favorávele e está afastado da corte de contas públicas de Mato Grosso.
Uma das acusações contra o conselheiro, que ele nega, é de a Assembleia trocou diversos cheques com uma empresa de factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, que era apontando como chefe do crime organizado no Estado (está preso atualmente em Campo Grande). A descoberta foi feita pela Polícia Federal, em 2002. Parte das demais ações é de improbidade administrativa – desvio de recursos.
Humberto Bosaipo foi indicado para ser conselheiro no TCE pela Assembleia Legislativa.
