STJ investiga conselheiro do TCE e defesa ajuiza habeas corpus
O advogado Huendel Rolim impetrou habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja extinto inquérito movido contra o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a denúncia de falsificação de recibos eleitorais durante a campanha eleitoral de 2006. A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A ação no STJ tramita desde fevereiro deste ano, cuja relatoria ficou a cargo da ministra Eliana Calmon. Sérgio Ricardo responde por falsidade ideológica por ter supostamente alterado seis recibos eleitorais para simular doações de campanha, durante as eleições de 2006, em que sagrou-se deputado estadual.
Conforme o advogado, a defesa entrou com habeas corpus para pedir a anulação da ação, que segundo Rolim, já havia sido julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Este episódio já foi apurado pelo TRE e houve um equívoco do procurador que oficiou a Corte (STJ), que instaurou o inquérito, mas este caso já foi julgado, não há como julgar duas vezes o mesmo processo. Então, entramos com o habeas corpus para extinguir a ação”.
O habeas corpus do STF deve ser julgado pelo ministro Celso de Mello, após o recesso, com a volta em agosto. Em 2011, o TRE recebeu a denúncia-crime contra Sérgio Ricardo, pela falsificação de seis recibos eleitorais na prestação de contas da campanha de 2006, que foram detectadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE.
Ao realizar diligências, a Coordenadoria foi informada, por supostos doadores de campanha, cujos nomes constavam nos recibos, que não haviam efetuado doações para o então candidato. A documentação foi remetida para investigação à Polícia Federal.
