STJ impede desembargador acusado de vender sentença para prefeito de Sinop de ir aos EUA
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido formulado pelo desembargador afastado Evandro Stábile PARA viajar a Miami, no distrito da Flórida (EUA), para concluir seu curso de inglês.
O pedido foi formulado em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Stábile, que está afastado da magistratura desde 2010, por suposta participação em esquema de venda de sentença.
O magistrado pretendia ficar na cidade norte-americana de 22 de junho a 7 de julho.
Contudo, a ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, preferiu acatar o parecer do MPF, que argumentou não haver comprovação de que Stábile esteja, de fato, realizando o curso.
“O curso que alega estar frequentando o acusado nunca foi comprovado nos autos, limitando-se a sua existência – ainda quando se justificara a ausência do país em pleno curso da instrução – a meras alegações”, disse Andrigui.
A magistrada também levou em conta o fato de Stábile ter comprado as passagens para o exterior, “antes mesmo da concessão da autorização pretendida”.
“Pretendida viagem – especialmente ao exterior – daquele que responde a processo crime, máxime quando verificado certo tumulto na instrução probatória exatamente em razão da ausência do denunciado no país, precisa ser tratado com um mínimo de cautela e diligência, tanto por parte de quem o requer, quanto do Estado-Juiz”, disse.
A ministra já havia chamado a atenção de Stábile em decisão de abril deste ano, ocasião em que ela afirmou que o desembargador afastado estava tentando dificultar o andamento da ação penal.
Nessa mesma decisão, ele determinou o pagamento de fiança de R$ 25 mil para garantir que Stábile comparecesse em interrogatório realizado no dia 11 de abril, na 5ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.
Entenda o caso
Evandro Stábile é acusado de ter participado de um suposto esquema de venda de sentença no Judiciário Mato-grossense, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral.
Ele foi um dos alvos da operação Asafe, desencadeada em 2010 pela Polícia Federal.
Desde a época da operação, o magistrado está afastado das atividades na Justiça Estadual.
Além da ação penal, Stábile responde a processo administrativo disciplinar, que pode culminar com a sua aposentadoria compulsória.
As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas.
Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá.
A Operação Asafe foi deflagrada e, ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação, entre elas Stábile, que presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Luiz de Carvalho, do TJMT, e o juiz Círio Miotto.
Em outubro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncias contra Stábile e Carvalho, que passaram a figurar como réus na ação penal que tramita na Corte.
Com a aposentadoria de José de Carvalho as acusações contra ele passaram a tramitar na Justiça Estadual. O juiz Miotto também será julgado no estado, mas pelo TJMT.
Citado na Ararath
O desembargador afastado também foi citado na Operaração Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.
De acordo com depoimento do empresário Júnior Mendonça, delator do esquema, Evandro Stábile teria vendido uma decisão favorável ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), por R$ 500 mil
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