STJ devolve ação de magistrados aposentados em Mato Grosso
O ministro João Otávio de Noronha determinou a remessa dos autos de um inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância da comarca de Cuiabá. O processo trata de suposto desvio de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ( cerca de R$ 1,5 milhão entre 2003 e 2005) para uma entidade ligada à maçonaria.
O caso estava na Corte Superior do STJ, em razão do foro privilegiado de desembargadores implicados na suposta irregularidade. Ocorre que, no dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de alguns acusados, entre os desembargadores envolvidos José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além de 7 juízes que atuavam no Tribunal de Justiça. Por isso, o relator do inquérito explicou que o julgamento não cabe mais ao STJ, informa a assessoria.
