STJ define ministro que analisará ação da eleição na Câmara Sinop
O Superior Tribunal de Justiça – STJ- definiu, hoje à tarde, que o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, da primeira seção, é quem analisará o mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente da Câmara de Sinop José Pedro Serafini (PMDB) para que seja mantido resultado da eleição do último dia 18, da mesa diretora da câmara, e cassada a liminar do Tribunal de Justica de Mato Grosso, que determinou nova eleição para votar a chapa única encabeçada por Sinéia Abreu (PSDB). A confirmação acaba de ser feita, em primeira mão, ao Só Notícias, por uma fonte do Judiciário.
O mandado foi ajuizado pelo ex-procurador jurídico do legislativo Leopoldo La Serra, na última sexta-feira (29) e encaminhado ao ministro presidente. Porém, hoje, o STJ fez distribuição automática do recurso que vai ser julgado pelo ministro Benjamin. Não há uma previsão de quando ele se manifeste. A decisão é aguardada com muita expectativa no Legislativo sinopense e deve pôr fim a uma intensa disputa por cargos da mesa diretora entre as bancadas de situação e oposição.
Na eleição do dia 18, Sineia Abreu (PSDB), candidata a presidente, apresentou uma chapa completa com candidatos a todos os cargos. O então presidente José Pedro Serafini articulou, com o bloco oposicionista (PMDB e PPS), que fossem lançadas candidaturas únicas porque, se fizessem chapa, daria empate em 5 a 5 na votação entre os vereadores, e Sineia Abreu, por ser a vereadora que tem maior idade que os demais, seria eleita presidente e garantiria a eleição dos demais integrantes de sua chapa.
Com o resultado, os cargos da mesa diretora ficaram divididos: Sineia Abreu foi eleita presidente e, Jorge Muller, de sua chapa, segundo secretário. Zuleica Mendes (PMDB) e Serafini ficaram, respectivamente, com a vice-presidência e primeira secretaria.
Os vereadores Cleuza Navarini (PTB) e Gilson de Oliveira (PP), que concorriam, pela chapa de Sineia, para estes cargos, acabaram não sendo declarados eleitos.
O bloco do PSDB, PFL, PTB e PP recorreu à Justiça de Sinop para anular a eleição. O juiz Mario Machado não concedeu liminar e considerou legal o ato do presidente José Pedro Serafini ao aceitar candidaturas individuais. Em novo recurso ao Tribunal de Justiça, o grupo de Sineia obteve liminar, concedida pelo desembargador Rubens Santos Filho, determinando que fosse feita nova eleição, com urgência, e que sua chapa fosse colocada em votação. Serafini e aliados recorreram ao STJ para derrubar a decisão do desembargador e manter o resultado.
Por 4 dias, oficiais de Justiça tentaram notificar o presidente para fazer, com urgência, nova eleição. No domingo (31), último dia de seu mandato, ele foi ao fórum, às 16:00hs, para ser notificado e convocou nova eleição para o dia 10 de janeiro. Neste domingo (1º), mais um embate entre as duas bancadas e mais desgaste para a imagem do Poder Legislativo. Vereadores do grupo de Sineia Abreu recusaram-se a tomar posse com Zuleica e Pedrinho que, numa sessão solitária, onde apenas ambos estavam no plenário, foram “empossados”. O ato deve gerar novo questionamento no Judiciário.
O regimento diz que a posse deve ser feita no dia 1º e Serafini decidiu fazer a solenidade mesmo com apenas dois vereadores presentes. O grupo de Sineia entendeu que, se participasse da posse, estaria concordando com o resultado da eleição do dia 18.
(Atualizada às 17:52hs)
Leia mais:
Câmara de Sinop: Sineia diz que sessão de posse é nula
Câmara de Sinop: Pedrinho diz que não houve demora em cumprir ordem do TJ
Nova eleição marcada para o dia 10; “posse” pode ser hoje
Presidente é notificado e nova eleição na Câmara de Sinop pode sair a qualquer momento
Presidente recorre ao STJ para não fazer nova eleição na Câmara de Sinop
