STF suspende aumento de 91% para parlamentares
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de suspender, por liminar, o aumento de 90,7% na remuneração dos parlamentares. Quatro dos nove ministros presentes no plenário do tribunal concordaram com a avaliação do relator da Ação Direta de Inconstitucionalida (Adin) que contesta o reajuste, ministro Carlos Ayres Britto.
Os outros ministros apresentam o voto neste momento, mas a decisão de suspender o reajuste já está tomada por maioria do plenário, uma vez que o voto do relator é levado em conta. Em seu voto, Britto considerou inconstitucional o Decreto Legislativo 444, de 2002, que equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foi com base nesse decreto que, na semana passada, os líderes e os integrantes das mesas diretora da Câmara e do Senado decidiram pelo reajuste que elevaria os salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
Já votaram em favor do pedido de liminar apresentado pelo PPS e contra o reajuste dos parlamentares os ministros do STF Carmem Lúcia, Ricardo Lewandoski, Eros Grau e Joaquim Barbosa.
