STF recebe sindicância do uso de celular na prisão por José Dirceu
O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o processo de sindicância instaurado pela VEP para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso para cumprir pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Ribeiro confimou entendimento firmado por ele, em fevereiro, de que a palavra final sobre a sindicância será de Barbosa, mesmo com o processo sendo conduzido pela VEP. "Tem-se, assim, que, especificamente no caso de condenados da Ação Penal 470/STF, a decisão final quanto às questões disciplinares de natureza grave, por poderem, em tese, implicar alteração de regime prisional, compete, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal, observados os estreitos limites da delegação operada", disse o juiz.
Dirceu aguarda a conclusão do processo para ter direito ao benefício de trabalho externo em um escritório de advocacia, em Brasília. Em depoimento prestado no dia 11 de março, por meio de videoconferência, Dirceu negou que tenha recebido regalias dentro da prisão.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
O processo de sindicância envolvendo o ex-ministro foi arquivado pela direção do presídio, mas a VEP determinou que a apuração fosse reaberta porque as partes envolvidas, como Dirceu e agentes penitenciários, não foram ouvidas. A decisão fez com que o pedido de trabalho externo fosse suspenso.
Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.
