STF julga improcedente denúncia feita pelo MCCE contra deputado mato-grossense
O deputado Welinton Fagundes confirmou hoje, em entrevista coletiva à imprensa rondonopolitana, que vai processar os autores e também as pessoas que direta ou indiretamente o acusaram de falsidade ideológica e sonegação fiscal. As denúncias foram feitas durante a campanha para a prefeitura de Rondonópolis pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral-MCCE e levadas à Justiça pela coligação de partidos que apoiou Adilton Sachetti. Após quase um ano de investigações as acusações foram consideradas infundadas e arquivadas por determinação da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal – instância máxima do Poder Judiciário.
Caso sejam considerados culpados pela Justiça, os acusadores do parlamentar podem ser punidos com 2 a 4 anos de reclusão e pagamento de multas por danos morais.
A entrevista coletiva teve a participação da esposa, parentes e dos advogados de Welinton Fagundes. O parlamentar demonstrou tranqüilidade e se disse aliviado. Ele reconheceu que as denúncias tiveram um efeito negativo à sua candidatura, que até então liderava todas as pesquisas de opiniões, mas afirma não ter se arrependido pela opção adotada na época.
“Tínhamos um adversário disposto a ganhar a eleição a qualquer custo, mas acho que campanha eleitoral não pode ser transformada em guerra e, por isso, evitei o confronto pessoal. No final o STF descobriu o que eu e todos que me conhecem já sabiam: que o dossiê montado contra mim era uma farsa”, afirmou.
O parlamentar evitou citar nomes, mas disse que sua assessoria foi orientada a acionar judicialmente todas as pessoas que fizeram uso das denúncias. Os advogados já estão trabalhando na elaboração dos processos e as primeiras ações devem ser impetradas ainda em novembro.
“Não guardo mágoas, mas preciso reparar os danos causados a mim e a minha família. Quero também fazer com que esse processo todo tenha um cunho educativo, no sentido de esclarecer a população e ajuda-la a discernir a verdade e punir os maus políticos”, declarou Fagundes.
A denúncia considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal foi originada de um dossiê divulgado com estardalhaço pelo obscuro Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, em setembro do ano passado. Basicamente o presidente do MCCE, Antonio Cavalcante Filho (conhecido pela alcunha de Ceará) acusava o parlamentar de haver omitido bens à Justiça Eleitoral e utilizar a esposa, o filho e um sobrinho como ‘laranjas’ para esconder empresas que seriam de sua propriedade.
A investigação feita pela Procuradoria Geral da República, e confirmada pelo STF, demonstrou que as denúncias eram falsas e que as propriedades pertencentes à esposa do parlamentar constavam na declaração de renda feita pelo casal – descaracterizando a tese de falsidade ideológica eleitoral.
A reportagem apurou que além do professor universitário Jovan Vilela, que assina a notícia crime contra Welinton, e do presidente do MCCE, também poderão ser processados o atual prefeito Adilton Sachetti e Nice Maria, Célio Tibes e Nelson Pereira Lopes – que foram candidatos a vereador na chapa de Sachetti e usaram as denúncias no horário eleitoral. A assessoria jurídica também estuda a possibilidade de processar outras lideranças políticas que participaram da campanha de Sachetti.
