STF julga hoje recurso que extinguiu mais de 8 mil vagas de vereadores
Centenas de suplentes de vereadores em Mato Grosso e milhares em outros Estados esperam hoje uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o número de vagas nas Câmaras Municipais. O STF julga, hoje à tarde, Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN- contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que fixou critérios para estabelecer número de vereadores em cada município. Com a decisão do TSE, mais de 8 mil vagas de vereadores foram extintas em todo país.
O PP – Partido Progressista- ajuizou a ação no STF alegando ser insconstitucional a resolução do TSE, ter desrespeitado a Constituição, além das alterações terem sido feitas há menos de seis meses das eleições do ano passado.
A Procuradoria Geral da República já emitiu parecer contrário ao pedido do Partido Progressista. O relator do processo da ADIN 3345 é o ministro Celso de Mello. Se a decisão do TSE for mantida, o número de vereadores nas câmaras municipais fica do jeito que está. Caso o Supremo aceite o pedido, será restabelecido o número de vereadores que havia nas legislaturas passadas.
Com isso, Sinop, por exemplo, voltaria a ter 15 vereadores. Hoje tem 10. Sorriso voltaria a ter 13. Hoje tem 9. Em Lucas do Rio Verde não haveria alteração. Em Alta Floresta a câmara teria mais 5 vereadores.
