STF julga hoje ação para eleitor só votar levando título
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão para hoje mais uma dor de cabeça por causa das eleições gerais deste ano. É o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n.º 4467), com pedido de liminar contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do artigo 91-A da Lei Federal n.º 9.504/97 que exige aos eleitores que se apresentem para votar com o título de eleitor e mais um documento oficial e original com foto. Mesmo sendo a lei de 1997 a própria Justiça Eleitoral sempre exigiu apenas um documento com foto, independente das exigências do título eleitoral.
O problema que a grande maioria da população pode não ter o título, ou mesmo saber onde se encontra o título de eleitor que só é utilizado a cada dois anos, o que tem assustado principalmente o Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação por causa da possibilidade de um alto índice de abstenções, o que provocaria problemas consideráveis para os resultados das eleições e até mesmo provocar o 2º turno diante da tênue diferença entre a líder nas pesquisas Dilma Rousseff (PT) e os demais candidatos presidenciáveis.
Mais forte perante a massa populacional de pouca renda, o PT teme que o eleitor compareça e não possa votar, o que provocaria distorções nos resultados das urnas, já que sem o título dificilmente o eleitor voltaria em sua residências para buscar o documento e retornar as seções de votação, o que pode comprometer não apenas o resultado como também uma vitória no 1º turno, fato inédito para as disputas do presidente Lula do alto dos seus 80% de aprovação.
A ação sustenta, que o “enunciado é inadequado”, ao exigir do eleitor “não apenas seu documento com foto como também seu título de eleitor”. Nessa linha, afirma que a obrigatoriedade de dois documentos oficiais para a identificação do eleitor perante a lista de inscritos na seção eleitoral, em posse dos mesários, é desnecessária e injustificável pontuando ser “possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto mediante a apresentação de um documento”.
