STF extingue recurso e discussão sobre aplicação do Ficha Limpa é adiada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiram, sem análise de objeto, o recurso extraordinário do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, diante da renúncia dele. Foram seis votos a quatro pela extinção do recurso. De acordo com a Folha Online, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, propôs que apenas o recurso de Roriz ao Supremo perdesse o objeto e que a decisão do TSE fosse mantida.
Os demais ministros, porém, entenderam que a desistência de Roriz afetou todo o processo contra ele, inclusive as decisões do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Também ficou decidido que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá ser continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.
Conforme Só Notícias já informou, o julgamento do recurso – em que se discute a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa – foi interrompido na sessão de quinta-feira (23), após um empate de cinco a cinco na votação. No primeiro dia do julgamento do recurso extraordinário, antes de começarem a análise do mérito do recurso, na quarta-feira (22), os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria em debate.
Na sexta-feira (24), após a interrupção do julgamento, Joaquim Roriz desistiu da candidatura ao GDF. Sua coligação pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal o registro de candidatura da mulher de Roriz, Weslian, para substituir o ex-governador como candidato.
