STF encaminha para conciliação demarcação de área indígena no Nortão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o processo que questiona a demarcação da Terra Indígena Kayabi à Câmara de Conciliação da Administração Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux entendeu que existe possibilidade de resolução do conflito por meio da conciliação. Se as partes não chegarem a um acordo, o processo voltará para o ministro. Com mais de 1 milhão de hectares, a Terra Indígena Kayabi fica no Norte de Mato Grosso, ao sul do Pará.
Na ação, o governo de Mato Grosso pede suspensão do decreto presidencial de 24 de abril deste ano, que homologou a demarcação da Terra Indígena Kayabi. O governo mato-grossense alega que as áreas declaradas território indígena pertencem ao Estado.
Com a demarcação, seriam acrescidos ao território indígena 936 mil hectares. Destes, 457 mil hectares no Pará e 485 mil hectares em Mato Grosso. Somente as áreas ocupadas pelos proprietários rurais correspondem a 35 mil hectares e 171 mil hectares, pela ordem, para os mesmos Estados. O governo de Mato Grosso quer a exclusão do decreto de demarcação das áreas onde estão os imóveis rurais. Com isto ficariam para serem demarcados mais de 700 mil hectares à comunidade Kayabi.
(Atualizada às 09:48h em 03/10)
