STF concede liminar a Mato Grosso mudando cálculo de juros da dívida com União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar ao governo de Mato Grosso para que o Estado não sofra sanções ao alterar o cálculo dos juros da dívida com a União. Na prática, até o julgamento do mérito, a decisão reduz o valor da dívida, já que as parcelas passam a ser corrigidas com juros simples em vez de compostos – os chamados juros sobre juros.
Assim como os estados do Pará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já conseguiram a mesma decisão em caráter liminar no STF, Mato Grosso ingressou com um Mandado de Segurança na Corte (MS 34.152) contra o sistema de atualização da dívida, que hoje é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ainda não fez os cálculos para saber em quanto a dívida será reduzida, mas a expectativa é que já nessa próxima parcela, a ser paga em 29 de abril, o valor caia de R$ 20 milhões para R$ 14 milhões, uma economia de cerca de R$ 6 milhões. As informações são da assessoria.
