STF ainda julgará embargos infrigentes de Henry antes da prisão
O deputado mato-grossense Pedro Henry poderá aguardar, ainda em liberdade, julgamento de último recurso (embargos infringentes) no caso do mensalão. É a mesma situação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ontem à noite, o STF decidiu expedir as prisões de 16 condenados no mensalão. Henry e Valdemar -diferente do informado ontem- podem continuar desempenhando suas atividades parlamentares até o STF analisar os infrigentes. Ontem houve divergência entre os ministros em relação aos réus que, mesmo sem quatro votos, também apresentaram embargos infringentes depois da decisão do Supremo de acatar esse tipo recurso.
De acordo com a Folha, na proposta do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, os recursos de quem não teve quatro votos não seriam reconhecidos por não seguirem o pré-requisito definido pelo regimento do STF, mas o ministro Teori Zavascki disse que seria preciso analisar os mesmos antes de mandar estes réus para a prisão. Por 6 votos a 5, a opinião de Zavascki prevaleceu
O STF ainda anlisará se atenderá o pedido de Pedro Henry para cumprir a pena, em regime semiaberto, em Cuiabá. Sua defesa alegou que tem filho menor de idade na capital mato-grossense e que em Brasília desempenha suas atividades como parlamentar.
