STF acata recurso e Valter Albano e mais 4 devem reassumir cargos no TCE Mato Grosso
Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal acataram, esta tarde, o recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, para que ele possa reassumir seu cargo na corte. A decisão poderá ser extensiva para mais quatro conselheiros que também foram afastados após o ex-governador Silval Barbosa acusá-los, em delação premiada, de receberem, supostamente, R$ 53 milhões em propinas para não reprovarem suas contas de governo, de obras feitas em 2014.
Deu empate na votação dos ministros. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para acatar o recurso e fosse extensivo aos demais conselheiros afastados. O relator, Luiz Fachin e Carmem Lucia votaram para que eles continuassem afastados. Lewandowski considerou que o afastamento está prestes a completar 3 anos e ainda não havia sido ofertada denúncia e que houve longo prazo na medida cautelar de afastamento.
A justiça havia afastado Jose Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sergio Ricardo e Waldir Teis (que recentemente ficou um mês preso por embaraço a investigação da Polícia Federal que foi cumprir mandado de buscas e apreensões em seu escritório em Cuiabá). Eles estão afastados do tribunal desde setembro de 2017.
As vagas deles no TCE estão sendo ocupadas por conselheiros interinos.
