STF acata denúncia e senador Jayme Campos vira réu em ação por peculato
O Superior Tribunal de Federal (STF) acatou denúncia do Ministério Público Federal e instaurou inquérito contra o senador Jayme Campos (DEM) para apurar suposta prática de peculato (desvio ou apropriação de recursos públicos). A Procuradoria Regional da República da 1ª Região já havia se manifestado pelo recebimento da ação.
A denúncia do MPF aponta que o atual senador, quando governador de Mato Grosso, e outros investigados teriam desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Estado de Saúde, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A secretaria encaminhou a proposta ao então governador, que homologou a dispensa de licitação em outubro de 1994. Os materiais foram adquiridos por R$ 323.232.
Para a Procuradoria, a dispensa de licitação homologada pelo então governador de Mato Grosso não se enquadrou nas hipóteses previstas em lei.
Em suas defesas preliminares, sustentam que ficou comprovada a situação de emergência a justificar a dispensa de licitação, bem assim que não há provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado Huendel Rolim, que representa Jayme Campos judicialmente, disse que vai apresentar recurso no próprio STF contra a abertura da ação penal, por entender que o tribunal “violou normas e princípios constitucionais”. Rolim informou que, no decorrer do processo contra o senador, apresentará provas de que ele “não possui nenhuma responsabilidade penal sobre os referidos fatos”.
