Sorriso: vereador defende mudança em projeto que reformula plano de cargos dos servidores
O vereador professor Gerson (PMDB) usou a tribuna, durante a sessão ordinária, para reiterar que é contra parte do texto do projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores públicos municipais. A principal polêmica está na progressão que atualmente ocorre de duas formas.
A vertical que é por tempo de trabalho e a horizontal que trata dos cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional. O parlamentar questiona um dos artigos que estipula tempo de validade para diplomas de qualificação e aperfeiçoamento, atualmente de três anos para seis.
“No artigo 15º da Lei está havendo um desentendimento entre os servidores, o sindicato da categoria e o Executivo. Na minha opinião, curso de aperfeiçoamento é aquele de poucas horas e que poderiam sim, ter prazo de validade. Já no curso de qualificação se enquadraria as graduações, pós-graduações, mestrado e doutorado e isso não pode ter um prazo de validade , mesmo que seja estendido para seis anos. Defendo que este artigo tenha uma redação mais clara do que é qualificação e aperfeiçoamento”.
