Sorriso: MP pede condenação de ex-prefeito por irregularidades em convênio de R$ 76 mil com entidades
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorriso, Clomir Bedin (Chicão) e outras duas pessoas cobrando devolução de R$ 76 mil como ressarcimento ao erário em decorrência de atos de improbidade de convênios firmados com entidades religiosas de Sinop e Sorriso. O processo ainda está na fase de notificação para que os denunciados apresentem suas defesas. Após isso, será analisado pelo juiz da 4ª Vara Cível da Comarca, Anderson Candiotto.
Segundo a promotora Fernanda Pawelec Vieira, o ex-gestor era o ordenador das despesas que “causaram prejuízo” ao erário, além de ter sido o autor dos projetos que, após aprovação da Câmara de Vereadores, que deram ensejo as leis que autorizaram os repasses.
De acordo com os autos do inquérito civil, os acusados concorreram para a transferência de R$ 76 mil, pertencentes aos cofres do município de Sorriso a duas entidades religiosas durante o ano eleitoral de 2012, além de irregularidades no convênio firmado com tais entidades religiosas.
O Ministério Público pede ainda, a condenação de Bedin pelo dano moral difuso causado a toda coletividade, mediante depósito no Fundo, a ser judicialmente arbitrado.
No inquérito, a defesa argumentou que os repasses estariam abrangidos pela exceção prevista em lei, consubstanciados em programas sociais autorizado e em execução orçamentária no exercício anterior.
