Sorriso: justiça indefere registros para 4 candidatos a vereador
A juíza Débora Paim Caldas indeferiu, no final de semana, o registro de candidatura do vereador cassado Francisco das Chagas Abrantes (PR). A magistrada decidiu que, “nos termos do artigo 1º, I, “b”, da Lei Complementar nº 64/1990, são inelegíveis para qualquer cargo os membros das Câmaras de Vereadores que tenham perdido seus mandatos devido a prática de conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, gerando efeito tal condição negativa para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura.” E a decisão continua; “Posto isso, diante da inelegibilidade prevista no artigo 1.º, I, “l” da Lei Complementar 64/90 (mandato de vereador cassado – fls. 27/28), indefiro pedido de registro de candidatura de Francisco das Chagas Abrantes.”
Além de Chagas, também foi impugnado Dilson Valdomiro (PRB. A juíza informou na sentença que “demonstrando, assim, não ter o convencionado atendido à condição de elegibilidade da filiação partidária até 07/10/2011, pois teve declaradas nulas suas filiações, diante da dupla filiação partidária.”
Outro impugnado foi Jarbas Osleide Sokolowski (PSDB). A magistrada justificou o indeferimento ha “ausência de filiação partidária no prazo mínimo legal, acostando extrato de consulta de registro de filiação (fl. 17) e cópia de sentença transitada em julgado de dupla filiação partidária, com declaração de nulidade de ambas as filiações verificadas naquela data.”
Nilton Luciano da Silva (PSDB), foi outro que não conseguiu o registro. “A senhora Chefe de Cartório juntou a informação às fls. 32/33, aduzindo a ausência de quitação eleitoral e a ausência de filiação partidária no prazo mínimo legal.” informou a juíza.
Conforme Só Noticias já informou, Oreste Dorival dos Santos o “Bernabé” (PDT) também foi barrado pela justiça.. Segundo informações do partido, Bernabé teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público sob acusação de dupla filiação. Ele apresentou a defesa mas não conseguiu reverter a impugnação.
Ainda estão sendo julgados trinta e oito registros de candidaturas a vereador. A justiça eleitoral tem até o dia 05, domingo, para julgar todos os processos.
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