Sorriso: câmara cobra obediência aos padrões de edificação no Loteamento Rota do Sol
O cumprimento das leis municipais que estabelecem padrões para a construção de residências em determinados loteamentos, bem como a sua fiscalização, está sendo solicitado pelos vereadores Jaburu (PSB), Leocir Faccio (PDT), Luis Fabio Marchioro (PDT), Hilton Polesello (PTB), Profª. Marisa (PSB), Chagas Abrantes (PR), Chacrinha (PR) e Roseane Marques (PR).
Através do requerimento n° 178/09, os parlamentares querem que a Prefeitura fiscalize as obras que estão sendo construídas nas duas etapas do Loteamento Rota do Sol.
Segundo o vereador Jaburu, proprietários de alguns lotes no referido bairro estão desrespeitando o artigo 6ª das leis 1458/06 e 1538/06 que determina que as construções devam ter, no mínimo, 70m² em alvenaria e telha de barro ou cimento. "O que se vê lá são inúmeras obras fora dos padrões estabelecidos", explica.
Para o parlamentar, cabe ao setor de fiscalização da Prefeitura acompanhar a execução das construções e exigir dos proprietários que observem as normas vigentes. "Somente os fiscais é que tem esse poder de coibir tais irregularidades e até de embargar a obra, caso seja necessário", completa.
Conforme Jaburu, o descumprimento das leis tem gerado insatisfação em muitas pessoas que também adquiriram seus lotes naquele residencial. "Tem gente que comprou o seu terreno pensando que todos fossem seguir o padrão de obras. Como isso não está acontecendo, alguns estão descontentes", acrescentou.
O requerimento será encaminhado ao prefeito Chicão Bedin, ao secretário de Administração, Zilton de Almeida e ao Departamento de Engenharia e Fiscalização.
