Sorriso: aprovada ficha limpa para ocupantes de cargo na prefeitura e câmara
Os vereadores de Sorriso aprovaram, ontem à noite, em 1ª votação o projeto de lei complementar que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo de Sorriso. O projeto de autoria do líder de oposição, vereador Chagas Abrantes (PR), também chamado de Ficha Limpa, quer proibir a nomeação de pessoas condenadas para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Direta e Indireta dos dois poderes. A determinação vale para até oito anos após o cumprimento da pena, exigência que já é cobrada de pessoas que ocupam cargos eletivos, como presidente e vice, governadores e vices, prefeitos e vices, senadores, deputados estaduais e federais e vereadores.
Conforme o parlamentar, a intenção da matéria é dar mais transparência à atividade política tanto na Prefeitura como na Casa de Leis, já que secretários municipais e assessores de vereadores, entre outros cargos de confiança, também têm acesso a informações privilegiadas. "Os servidores que ocupam cargos de confiança exercem funções importantes. Com a seleção de profissionais com ficha limpa, o município poderá garantir a moralidade no serviço público", justifica, acrescentando que a medida também impede que um político que tem a sua ficha suja venha conseguir um emprego dentro do governo.
A lei vai atingir todos os cargos comissionados da Câmara, bem como os secretários e assessores da administração municipal, além de diretores das escolas municipais.
Segundo o projeto de lei, não poderão ocupar cargos de confiança, por exemplo, as pessoas condenadas por abuso de autoridade, lavagem e ocultação de bens, tráfico de drogas, formação de quadrilha e por crimes contra a vida e a dignidade sexual, além de servidores demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Com a aprovação da lei, as pessoas que estiverem em situação irregular terão que ser exoneradas. O prefeito municipal e o presidente da Câmara Municipal, no prazo de 90 dias, contados da publicação da lei, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão. "O município de Sorriso precisa estar de acordo com a legislação federal, ficando na vanguarda em relação a um assunto de grande interesse, uma vez que a Lei da Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular, com mais de 1,9 milhões de assinaturas no Brasil", completa.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar por mais duas votações na Câmara e ser sancionado pelo prefeito Chicão Bedin.
