Sorriso: aprovada desconto em taxas de licenciamento para microempresários e agricultores familiares
Os vereadores aprovaram em primeira e única votação o projeto de Lei autorizando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a conceder descontos a microempreendedores e empreendimentos da Agricultura Familiar em taxas de licenciamento ambiental. O benefício refere-se à cobrança por serviços de análise, inspeção e vistorias para fins de licenciamento ambiental e Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Na opinião do vereador Bruno Stellato (PDT), “a iniciativa irá incentivar a regularização ambiental de empreendimentos que, porventura, tenham causado impactos ambientais. Além disso, o benefício refletirá na saúde dos consumidores de produtos alimentícios de origem animal provenientes de empreendimentos da agricultura familiar, em especial a dos alunos que consomem esses alimentos na merenda escolar”.
O projeto foi encaminhado à sanção executiva. Após se tornar lei, as pessoas que se enquadrarem como beneficiárias podem procurar a secretaria para receber o benefício.
