“Só espero que não venham pedir mais dinheiro”, diz Mauro sobre criação de novas vagas no Tribunal de Justiça
“Cabe ao Tribunal fazer suas contas. Eu só espero que no próximo ano eles não venham pedir mais dinheiro porque aumentaram as vagas”. Essa foi a resposta do governador Mauro Mendes (DEM) ao ser questionado se a criação de nove novas vagas para desembargador em Mato Grosso pode impactar nos cofres do Estado. A declaração foi na entrevista coletiva desta tarde, no Palácio Paiaguás.
Na última quinta (27), o pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a criação das novas vagas. Atualmente, o tribunal possui 30 desembargadores. Sete dos novos postos criados serão ocupados juízes e dois serão destinados ao quinto constitucional, que é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros do Ministério Público Estadual. Na prática isso significa que 80% das vagas são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e OAB.
Agora, o aumento no número de vagas será submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um projeto é encaminhado para a Assembleia, que deve referendar a decisão do Judiciário. A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre de 2019, mas o presidente do tribunal, Carlos Alberto Alves da Rocha decidiu adiá-la por conta da crise financeira que o Estado enfrentava.
A última criação de vagas para desembargador foi em 2004 quando o parlamento estadual aprovou por unanimidade a abertura de 10 vagas para desembargador e a criação do Órgão Especial da Corte estadual.
