Sistema Viário de Sorriso é aprovado com emenda parlamentar
O projeto de lei complementar n° 023/2005 que regula o Sistema Viário de Sorriso foi aprovado pela Câmara Municipal de Sorriso com uma emenda de autoria do vereador Xuxu Dalmolin (PFL). A propositura esteve na pauta da sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (20).
Alguns dos objetivos da regulação são: priorizar condições de uso para o transporte coletivo e de bicicletas, estimular a implantação de garagens e estacionamentos, induzir o desenvolvimento pleno da área urbana do município, adaptar a malhar viária existente, reduzir as distâncias, tempo de viagem, custos operacionais, consumo energético e impacto ambiental.
Pensando na melhoria do projeto, a emenda apresentada pelo parlamentar modificou alguns itens da proposição.
No artigo 19, por exemplo, onde caberá ao Poder Executivo construir vagas de estacionamento oblíquas a via, em toda a extensão das avenidas Marginal Direita e Esquerda, Dalmolin acrescentou a Avenida Rio Grande do Sul.
O artigo 28 que cria o Projeto Piloto de Via Segredada para Bicicletas também sofreu mudanças. O projeto, que visava a implantação de ciclovia ao longo de toda a extensão da Rua Lupicínio Rodrigues, vai contemplar somente as avenidas Perimetral Sudoeste e Idemar Riedi.
Para atender os portadores de deficiência física, o parlamentar modificou o artigo 30. Com a alteração, a Prefeitura Municipal, que estava obrigada fazer as devidas adequações nas vias públicas já existentes num prazo de cinco anos, agora terá que cumprir um cronograma de no mínimo de 20% ao ano. “Essa medida garante que as benfeitorias sejam feitas gradativamente, e não somente em apenas um ano, por exemplo”, justifica.
De acordo com Dalmolin, “as modificações visam proporcionar mais qualidade de vida à população”.
ASFALTO – Xuxu Dalmolin também apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei n° 120/2005 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda adiciona um montante de R$ 300 mil aos recursos para pavimentação asfáltica das agroestradas, através da parceria público/privada, totalizando R$ 2 milhões e 20
