Sinop: veto a emenda de presidente da câmara será votado na sessão desta manhã
A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), decidiu vetar totalmente a emenda aditiva que o presidente da Câmara Municipal, Ademir Debortoli (MDB), fez na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar R$ 1,3 milhão em investimento na “construção e ampliação de praças esportivas”. O veto está na pauta da 1ª sessão extraordinária do Legislativo, que começou há pouco. A pauta tem mais de 20 matérias em apreciação.
Embora reconheça a importância e “nobreza” da emenda, Rosana justifica o veto amparada na legislação federal que trata sobre as competências dos poderes para dizer que há vício de iniciativa na emenda e também alega que a taxa de coleta de lixo, fonte de onde os recursos seriam retirados, não pode ter outra destinação que não o investimento na mesma área.
Rosana acrescenta que desde 2014 há um contrato assinado com o Ministério dos Esportes para o recebimento de R$ 3,4 milhões para construção de praças esportivas, o que requer uma contrapartida de R$ 700 mil do município. Isso também precisaria ser alterado na LOA, inviabilizando a emenda.
Se o veto for aprovado pelos vereadores, a Lei Orçamentária segue como está. Se os vereadores derrubarem o veto, a Câmara Municipal promulga a emenda, validando-a, restando à prefeitura recorrer judicialmente alegando inconstitucionalidade da ação.
A sessão extraordinária começa às 8h da manhã e servirá para limpar a pauta do Legislativo. À tarde, às 14h30, os vereadores voltam a se reunir para a última sessão do ano, reservada exclusivamente para votação da futura mesa diretora do parlamento. O vereador Remidio Kuntz (PP) é o único candidato declarado a presidente até agora. Vereadores estariam articulando outra chapa que ainda não foi confirmada.
