Sinop: vereadores votarão duas alterações de leis
Será votado hoje à noite, na 26ª sessão ordinária da câmara, o projeto que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), receber em doação a área de 172,5 metros quadrados, localizado na quadra 3 do bairro Boa Esperança, para implantação da obra de perfuração do poço artesiano e regularização do abastecimento de água tratada nos bairros atendidos pelos sistema. De acordo com a mensagem do projeto, ele visa corrigir o texto da lei 929/2006, na denominação do lote e nas confrontações do imóvel, pois estão equivocadas e impedem a prefeitura de fazer a escrituração do terreno.
O outro projeto que passará por votação é o que altera o artigo 4° da lei 694/2002, que se aprovado passará a vigorar com a seguinte redação: “integrará a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher um Conselho Deliberativo com 12 integrantes e 12 suplentes, formado por representantes da sociedade civil (70%) e do município (30%) escolhidos entre pessoas que tenham contribuído de forma significativa em benefício dos direitos da mulher, nomeados pelo prefeito com mandato de dois anos”. De acordo com a mensagem, o prefeito Juarez Costa apresenta o projeto para que haja um aumento na participação do Poder Executivo no conselho, já que na época em que foi aprovada a lei, a participação do município era apenas de 20% e hoje a prefeitura conta com a Casa da Mulher, departamento ligado à secretaria de assistência Social, Trabalho e Habitação.
Também passarão por apreciação dois projetos que serão encaminhados às comissões competentes e 17 indicações.
