Sinop: vereador apresenta requerimentos sobre fiscalização da concessionária de águas
O vereador Elbio Volkeis (Podemos) apresentou três requerimentos que serão votados na sessão da câmara na próxima segunda-feira (9), todos voltados à prestação de serviços da concessionária Águas de Sinop e aos possíveis impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa no município. Nos dois primeiros pedidos, o parlamentar solicita informações detalhadas à prefeitura sobre ações de fiscalização realizadas em relação à concessionária, diante de constantes reclamações da população sobre falhas no abastecimento de água, no tratamento de esgoto e possíveis danos ambientais. Entre os pontos questionados estão “a existência de notificações, autuações ou aplicação de penalidades à empresa, bem como as medidas corretivas exigidas pelo município e se elas estão sendo efetivamente cumpridas”.
Elbio também cobra esclarecimentos sobre providências que estejam sendo planejadas ou executadas para “coibir a continuidade dos problemas relatados pelos moradores, além da existência de processos administrativos ou relatórios técnicos relacionados às ocorrências apontadas contra a concessionária”.
No terceiro requerimento, o parlamentar direciona o pedido à secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA), solicitando informações ao diretor regional do órgão em Sinop sobre a situação da licença de operação da estação de tratamento de esgoto Teles Pires. O parlamentar questiona se a licença já foi liberada e, em caso negativo, em que fase se encontra o processo de licenciamento ambiental.
O requerimento também pede detalhes sobre eventuais pendências técnicas ou documentais apontadas pela secretaria, quais medidas estão sendo adotadas para regularização e, se houver previsão, o prazo estimado para a conclusão do processo e a emissão da licença. Segundo ele, a estação Teles Pires é uma estrutura “fundamental para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população de Sinop, o que justifica a necessidade de transparência e esclarecimentos sobre sua regularização”.
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