Sinop: vereadores se reúnem com loteadores para regularização fundiária
Os vereadores da Comissão Especial de Regularização Fundiária se reuniram, ontem, com loteadores e com a secretária municipal de Meio Ambiente, Cristina Ferri. Eles buscaram informações para regularizar a situação dos imóveis vendidos até 2001 e que não se enquadram nas exigências das leis municipais editadas a partir daquele ano.
O presidente da Comissão, vereador Carlão Coca-Cola (PSD), explicou que em Sinop existem 17 loteamentos irregulares, nos quais os moradores não têm escritura nem registro no Cartório de Imóveis. Porém, esses números ainda podem aumentar, pois, segundo o vereador, há bairros no município em que não registro em nenhum cartório de imóveis e até mesmo na prefeitura.
“Será feito um levantamento para saber quantos bairros são e onde estão localizados para tentar regularizar também. É um problema social grave porque os moradores têm apenas um contrato de compra e venda com as imobiliárias. Legalmente os loteamentos não existem e ainda são áreas rurais. Os moradores não conseguem financiamento para construir e reformar. E o pior de tudo, é que a Prefeitura já cobra até IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) nesses lugares”, explicou.
Entre as irregularidades já detectadas pela Comissão estão a total falta de infraestrutura como asfalto, água e iluminação pública e muitos dos loteamentos sequer têm projeto urbanístico. “São loteamentos antigos, criados antes da exigência da infraestrutura em 2001, que ficavam em áreas rurais. Agora a cidade já chegou a estes lugares e a estrutura que eles precisam ainda não chegou”, destacou.
Os loteadores estão dispostos a avançar para a regularização e o Ministério Público (MP) apoia a iniciativa. O maior problema, segundo o vereador, é a necessidade de licenças concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que não cede. “A intenção desta Comissão é que os loteadores se adaptem o máximo que conseguirem e que a Sema ceda o máximo que puder, para que possamos resolver esse problema definitivamente”, ponderou.
Um avanço já foi conquistado na reunião de ontem. Ficou esclarecido que os empreendimentos com até 100 lotes podem pedir as licenças para o município, o que agiliza e barateia os custos. “O próximo passo agora é nos reunirmos individualmente com cada loteador e prestar a assessoria jurídica necessária, e já disponibilizamos a Assessoria Jurídica da Câmara, para a regularização. Vamos continuar seguindo essa situação e faremos o possível para resolver o problema”, declarou o relator da Comissão, Júlio dias (PT), que ainda conta com o apoio dos vereadores membros Claudio Santos (DEM), Jonas de Lima (PMDB) e Fernando Brandão (PSB).
Além do Ministério Público, a AENOR (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte de Mato Grosso), também está envolvida nos trabalhos.
Lista dos lotes que precisam de legalização:
Residencial Nossa Senhora de Fátima – Sema
Residencial Betel – Sema
Residencial Flamboyants – Sema
Residencial Campo Verde – Sema
Bom Jardim – Sema
Camping Clube – Sema
Chácara de Lazer São Cristóvão I e II – Município
Residencial Shalom – Município
Jardim Planalto – Município
Chácara de Lazer Monaliza – Município
Residencial Adalgiza – Município
Chácara de Lazer Maria Carolina I e II – Município
