Sinop: vereadores querem modificar lei para permitir que município possa ofertar bolsas de estudos
Os vereadores encaminharam uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) para permitir que o município possa ofertar bolsas de estudos a estudantes sinopenses. Caso aprovada, a matéria irá suprimir dois artigos da LOM, um deles que proíbe a “existência de bolsa de estudo que onere os cofres públicos”.
Na mensagem, os autores da proposta afirmam que o objetivo é permitir à administração municipal oferecer, “através de programas educacionais bem definidos, bolsas de estudo a estudantes sinopenses que atendam aos critérios futuramente estabelecidos”. Como exemplo, os parlamentares citam o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, que, desde 2004, já atendeu quase 2 milhões de estudantes.
A proposta foi assinada pelos vereadores Billy Dal Bosco, Adenilson Rocha (PSDB), professora Branca (PR), Lindomar Guida (PMDB), Joacir Testa (PDT) e Tony Lennon (PMDB). A matéria ainda passará pelas comissões da câmara antes de ser votada em plenário.
