Sinop: vereadores mantêm veto a projeto de integridade e compliance na prefeitura; autor critica
Os vereadores mantiveram, por 10 votos a favor e três, o veto total do prefeito Roberto Dorner (PL) ao projeto de lei do vereador Marcos Vinícius (PSDB), que previa instituir a política municipal de promoção de integridade e compliance (conformação regulatória) na administração pública. A votação ocorreu ontem à noite, na sessão da câmara. Além do autor, votaram contra Hedvaldo Costa (Novo) e Rodrigo Gargantini (Novo).
Na justificativa encaminhada aos parlamentares, Dorner argumentou que a proposta, “embora tratasse de tema relevante, invadia competências privativas do Poder Executivo ao impor a criação de estruturas administrativas, comitês, planos e designação de servidores”, além de “gerar despesas sem estimativa de impacto financeiro e apresentar vícios de constitucionalidade relacionados à separação dos poderes”.
A maioria dos vereadores concordou com o vento. Por outro lado, Marcos Vinícius criticou, na tribuna, o veto do prefeito. “Por que o Executivo tem medo de todos os projetos que exigem transparência ? Por que o Executivo veta todos os projetos que geram alguma dificuldade para conflitos de interesse?”, questionou. “É bom que a sociedade entenda o que é compliance e o que a prefeitura mais uma vez veta de vocês na sociedade. Isso aqui é um direito que previne corrupção e que procura que seja utilizado de maneira justa e digna o dinheiro público”, afirmou.
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