Sinop: TJ deve julgar hoje recurso da verba para esgoto
Esta é a quarta vez que entra na pauta de julgamento da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça o recurso para que Sinop possa ter acesso ao financiamento de R$ 39 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e implantar o sistema de coleta de esgoto em 40% da cidade. Em duas sessões foi feito pedido de vistas e a votação adiada. Na última quarta-feira, também foi postergada a votação, mas não foi confirmado o motivo.
A votação, entre os integrantes do tribunal, está empatada em 1 a 1. O voto do juiz Carlos Alberto será decisivo. Se favorável, derruba a liminar expedida pela 6ª Vara Civil de Sinop, proibindo a prefeitura obter o financiamento, autorizando a assinatura do contrato com o BNDES para a liberação da verba.
A liminar foi concedida após vereadores de oposição acionarem o Ministério Público alegando que o projeto elaborado pela prefeitura estaria superfaturado. Já a prefeitura nega superfaturamento e argumento que o projeto recebeu aprovação do Ministério das Cidades, Tesouro Nacional e do BNDES, sendo até incluído nas obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – sendo este o único impedimento para receber a verba.
Pelo projeto, a prefeitura entra com contrapartida de R$ 13 milhões, totalizando R$ 52 milhões.
