Sinop: TCE mantém multa a Juarez por irregularidades na Secretaria de Saúde
O Tribunal de Contas do Estado manteve várias multas aplicadas ao prefeito Juarez Costa (PMDB) e ao ex-secretário de Saúde, Alberto Kinoshita, por supostas irregularidades na Secretaria de Saúde, de 2009 a 2011. Os advogados tentaram reverter o acórdão que mandou os dois devolverem dinheiro para os cofres públicos, mas o pedido não foi acolhido pelos conselheiros do tribunal.
A representação externa que resultou na condenação foi formulada pela unidade de controle interno da prefeitura que apontou irregularidades referentes a gastos com combustíveis sem apresentação de requisições e notas fiscais, além de inconstância nos comprovantes de pagamentos. Os dois também foram apontados como responsáveis pela realização de 1609 exames radiológicos “no período de apenas dois meses, com a população indígena apresentada pela Casa do Índio de Sinop” e também por abastecer veículo locado “cujo abastecimento era de responsabilidade da contratada”.
Juarez foi multado em R$ 3,5 mil "por pagamento indevido de horas extras para servidores que se encontram em gozo de férias ou de licença médic'. Ele vai ter que dividir multas, de aproximadamente R$ 23 mil, com Kinoshita, e mais 22 Unidades Padrão Fiscal (UPF). O TCE também determinou que o controle de combustíveis na frota do município seja fiscalizado; que haja prioridade na liquidação dos empenhos respeitando a ordem cronológica dos pagamentos; que seja evitado pagamento indevido de diárias e horas extras aos servidores; e pediu comprovação de pagamento das despesas, mediante notas fiscais.
Os dois ainda podem recorrer da decisão.
(Atualizada às 08:43hs)
