Sinop: TCE julgará recurso que visa impedir multa ao prefeito e devolução de dinheiro
O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, na próxima terça-feira (16), um recurso interposto pela prefeitura contra uma decisão de 2012, que julgou procedente uma representação interna apontando irregularidades detectadas, durante o exercício de 2011. Na decisão, o prefeito Juarez Costa, e os ex-secretários de Cidades, Obras, Finanças, Saúde e Governo, Edilson Ribeiro Rocha, o “Ticola”, Alcione Paula da Silva, Silvano Amaral, Alberto Kinoshita e Mauri Rodrigues de Lima, respectivamente, foram condenados pelas supostas falhas. Alguns foram multados e outros também foram obrigados a restituir valores aos cofres públicos.
O TCE apontou supostas irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios, pagamento de despesas sem a regular liquidação, ineficiência do sistema de controle interno, não retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias e aquisição de materiais com sobrepreço. Os conselheiros também fizeram uma série de recomendações à prefeitura.
Juarez foi multado em 22 Unidades Padrão Fiscal (UPF), por cada uma das irregularidades de natureza grave; Ticola e Mauri, além do chefe do setor de licitações da prefeitura, Adriano dos Santos, foram multados em 11 UPFs, cada um. Por outro lado, Juarez e Ticola, “solidariamente”, foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 9,9 mil. O chefe do Executivo dividirá com Alcione ainda, caso não consiga reverter a decisão, a restituição de R$ 13,8 mil. Conjuntamente com Silvano Amaral, o prefeito deve restituir mais R$ 3 mil e, com Alberto Kinoshita, mais R$ 22,2 mil. Todos os valores são restituições por supostas irregularidades no abastecimento dos veículos das secretarias.
