Sinop: TCE considera improcedente denúncia contra prefeitura por doação de terreno
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanharam o voto do relator Waldir Teis e do parecer do Ministério Público, julgando improcedente a denúncia formulada contra o prefeito de Sinop, Nilson Leitão, devido à suposta doação de terras para um grupo empresarial construir um frigorífico e outros empreendimentos no local. O processo foi apreciado na sessão desta semana, mas o conteúdo da denúncia divulgado pela assessoria do TCE, somente ontem.
A equipe técnica do TCE, após a defesa do gestor, constatou que a empresa teve o seu pedido de incentivo autorizado por da Lei nº 947 do Poder Legislativo, porém condicionando à edição de lei específica, tratando da sua adequação às peças de planejamento. Os técnicos ainda informaram que o imóvel onde será instalado o frigorífico foi declarado de utilidade pública, por intermédio do Decreto nº 047 e, até 31 de dezembro de 2007, o incentivo não foi concedido.
