Sinop: retirado de pauta projeto reduzindo exigências de incentivo fiscal para usina de etanol
O projeto de lei para flexibilizar as condições do incentivo fiscal concedido em julho à Inpasa, indústria paraguaia de etanol que está sendo construída em Sinop, que era para ser votado na sessão da câmara municipal, ontem à tarde, foi retirado de pauta a pedido do líder do Poder Executivo, Joacir Testa (PP), e não tem data definida para retornar à pauta de votação. O projeto tinha sido encaminhado pela prefeitura com pedido de urgência para ser apreciado em primeira e única votação e tem parecer favorável, para a tramitação, das três comissões permanentes que analisaram a viabilidade legal da proposta.
A nova redação da matéria mantém o valor da isenção de R$ 2 milhões a ser descontado no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mas altera o artigo terceiro e permite a empresa reduzir o número de empregos diretos de 400 para 150 e diminui a obrigatoriedade de manutenção das vagas diretas de cinco para dois anos.
No artigo sétimo, a nova lei suprime o parágrafo que obriga a Inpasa a oferecer um imóvel como garantia para o pagamento da isenção se a empresa descumprir o que determina a lei específica que concedeu o incentivou ou a lei 930/2006, que trata os incentivos fiscais municipais de forma ampla.
Na justificativa do projeto de alteração da lei, a prefeita Rosana Martinelli (PR) diz que a redução da oferta de empregos diretos se deve à automação da empresa que foi determinada com a conclusão da planta final da usina. Sobre a desobrigação de apresentação de imóvel como garantia, Rosana afirma que a empresa não tem outros bens no Brasil a não ser o imóvel onde será construída a usina.
O fato de a alteração da lei ter recebido o parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo não quer dizer que os vereadores vão votar o favoravelmente à aprovação do novo Projeto de Lei.
Conforme Só Notícias informou, em julho, o projeto de concessão do incentivo fiscal foi apresentado extra pauta e teve os votos contrários dos vereadores Lindomar Guida (MDB), Tony Lennon (MDB), Remídio Kuntz (PR).
Além da isenção de R$ 2 milhões no ISSQN, a Inpasa teve R$ 300 mil abatidos do Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI).
