Sinop: regras para mototaxistas serão discutidas hoje
Será realizada hoje, às 16h, na câmara de vereadores a audiência pública para discutir o projeto que institui novas regras para os mototaxistas. O projeto é de autoria do presidente Mauro Garcia e do líder do prefeito Gilson de Oliveira, e estabelece que o número de autorizações concedidas será limitado por meio de decreto da prefeitura. A exploração do serviço deverá ser realizada exclusivamente por profissionais autônomos, mediante autorização do município, ficando vedada a permissão a pessoas jurídicas, sendo intransferível e terá duração de 10 anos, podendo ser prorrogada a critério da prefeitura.
Especificamente para o mototaxista as regras serão ter pelo menos 21 anos, no mínimo dois anos de carteira de habilitação na categoria A, ser aprovado em curso especializado, apresentar o laudo de avaliação médica e psicológica, certidão negativa criminal, ser proprietário da moto ou possuir contrato de leasing ou financiamento em seu nome, residir em Sinop por no mínimo 6 meses, usar colete que tenha retrorrefletivos, fornecer touca descartável ao passageiro, ter seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiros e terceiros, além do DPVAT.
Conforme Só Notícias já informou, a maior preocupação dos vereadores é com a segurança e higiene na prestação do serviço. O atual projeto prevê que as motos utilizadas têm que ter de 125 a 225 cilindradas (não podendo ser trail) e uso de no máximo cinco anos e conter placa vermelha. Só poderão transportar um passageiro por vez, sendo proibido o transporte de menores de sete anos, volumes ou malas de médio e grande portes. O licenciamento e a autorização de tráfego será expedida provisoriamente por 1 ano, podendo ser renovada desde que atenda as exigências e não tenha recebido mais de cinco multas, nesse período. O mototaxistas também deverão recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
