Sinop: redução no aumento do IPTU e revogação do código tributário serão votados nesta 3ª
Os vereadores votam amanhã, em sessão extraordinária, dois projetos de lei que envolvem a tributação. O primeiro trata da retificação nas tabelas do IPTU, com emendas acatadas pela prefeitura, que partiram da sociedade civil organizada, revogando o grande aumento no imposto que, em alguns casos, ultrapassou 40%.
Na proposta, está contemplado o reajuste máximo de 20%, mais correção inflacionária (cerca de 6%). Os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única até 10 de abril deste ano, terão os valores compensados no pagamento do imposto do ano que vem, além de receberem um desconto por adimplência de 5%.
O prefeito Juarez Costa voltou atrás em sua decisão e ainda prorrogou para 11 junho o pagamento em cota única (com 15 % de desconto) e da 1ª parcela. Com essa decisão, os moradores que tiveram aumentos médios superiores a 40% devem imprimir nova guia do imposto para pagar com aumento menor. Ainda vai ser anunciado quando estará disponível a impressão.
Também vai ser votado o projeto que revoga integralmente o código tributário (reajuste no IPTU e várias taxas), proposto pelo vereador Dalton Martini (PP), e que já conta com o apoio de Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Roger Schallenberger (PR). Não há previsão de quando será votado. São 7 vereadores que assinaram e, para ser aprovado, falta 1 voto.
Na mensagem do projeto, consta: “Temos a salientar que os lançamentos dos impostos vêm sofrendo inúmeras críticas e descontentamento por parte da população, aliás, o próprio prefeito municipal admite grave erro e que não pode corrigi-lo já que a funesta lei foi aprovada, restando somente esta alternativa, qual seja a revogação da lei para que se possa lançar os impostos sem erro, sem prejuízos aos contribuintes”.
