Sinop: promotoria investiga se prefeito alugou carros por R$ 24 mil sem licitação
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório de investigação para apurar se o prefeito Juarez Costa (PMDB) alugou dois veículos “mediante contato direto” e sem “qualquer contrato de prestação de serviços ou procedimento licitatório”, em abril de 2012. Os carros, conforme consta na portaria, teriam sido supostamente entregues na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, mediante o pagamento de R$ 24 mil.
O órgão destacou ainda que o município foi “devidamente oficiado para tomar conhecimento dos fatos e se manifestar sobre o teor da ‘representação’, mas quedou-se inerte por mais de 30 dias, o que, além de caracterizar descumprimento de requisição ministerial, impede o esclarecimento dos fatos e também demonstra desídia e omissão da gestão pública municipal”.
O Ministério Público ressaltou que se a denúncia de locação de bens móveis sem prévio procedimento licitatório e sem ato administrativo válido (contrato) for verdadeira “é passível de caracterizar a prática de atos defesos (proibidos)”.
Não foi informado um prazo para conclusão do procedimento, que pode resultar em um inquérito civil.
Outro lado
A procuradoria jurídica da prefeitura foi questionada sobre a denúncia, entretanto alegou que “ainda não tem conhecimento dos fatos, por ainda não ter sido notificada”.
