Sinop: projeto reduzindo taxa de lixo será analisado por comissões e votado na próxima semana
Os vereadores encaminharam, esta tarde, para comissões permanentes o projeto de lei complementar para alterar a base de cálculos da cobrança impondo tetos nos valores sobre a coleta de lixo. O projeto está em regime de urgência e deve ser votado na próxima segunda-feira, durante a última sessão do ano. Com a nova proposta, 33.108 mil famílias serão beneficiadas com a redução dos valores.
A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 7,1 milhões com a taxa de lixo. Até o dia 30 de novembro, foram arrecadados 59,17% desse valor, ou seja, R$ 4,2 milhões. Na nova proposta, famílias que tem Cadastro Único para programas sociais estão isentas da taxa. O município possui 3 mil nesta situação.
Porém, imóveis com até 90m² de área construída onde o valor é de parcela única anual de R$ 13, passará para R$ 63,12. Nesta condição existem 6.270 domicílios. Na lei vigente os imóveis 90 m² a 320 m² paga de R$ 97,06 a R$496,54, com a proposta passa a ser de R$ 94,69 a R$ 342,80. Nesta condição são 25.557 residências. Acima de 320,01 m² a lei vigente é de R$ 345,07 a R$ 1,698,98 com a nova proposta passa a ser de R$ 341,90, nessa metragem se encontram 4.551 imóveis.
“A proposta em comento advém de discussões com o poder legislativo, em resposta aos anseios da sociedade civil organizada e consiste na reavaliação das tabelas para melhorar a distribuição dos custos relacionados à coleta e destinação correta dos resíduos sólidos domiciliares, alterando os coeficientes, todavia mantendo a base de calculo baseada na frequência de coleta e na área construída dos imóveis”, explicou a prefeita Rosana Martinelli (PR), na justificativa do projeto.
