Sinop: projeto obriga prefeitura divulgar contratos de aluguéis e gastos passam de R$ 4 milhões
Um projeto de lei, de autoria do vereador Carlão (PSD), quer obrigar a prefeitura a dar mais publicidade aos contratos de aluguel de imóveis contratados pelo poder público no município. Caso a proposta seja aprovada, o executivo deve afixar no imóvel local, “em local visível e de livre acesso ao público”, o número do contrato, data de início e término de vigência, o preço e as condições de pagamento e a qualificação das partes contratantes.
Semestralmente, a prefeitura ainda deverá publicar os resumos dos contratos celebrados em veículos oficiais de comunicação. Outra cobrança é a obrigatoriedade de clareza e precisão nas condições de execução dos contratos, por meio de cláusulas que “definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, quando exigível”.
Nos últimos anos, diversos requerimentos cobraram do Executivo a relação de gastos com imóveis alugados no município. A última solicitação foi feita, há poucos meses, pelo vereador Wollgran Araújo (DEM), que recebeu o relatório na última semana. Segundo ele, os valores pagos aumentaram em dois anos. “Após requerimento que fiz em 2013, a prefeitura informou que o gasto era de R$ 2,9 milhões por ano. Hoje, este montante chega a quase R$ 5 milhões anuais”, afirmou, ao Só Notícias.
Um exemplo que gerou críticas à prefeitura foi a mudança da sede da Secretaria de Obras (foto). Anteriormente, a pasta funcionava em um prédio próprio do município, porém, em maio, o Executivo anunciou a mudança para uma sede alugada, que, em 12 meses de contrato, vai custar R$ 324 mil aos cofres públicos.
O projeto do vereador Carlão foi encaminhado às comissões do Legislativo e ainda não tem data para ir à votação no plenário.
