Sinop: projeto do SIM é aprovado com duas emendas
A câmara aprovou a criação do Serviço Municipal de Inspeção (SIM). O Projeto de Lei foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, com duas emendas do presidente Mauro Garcia (PMDB), fixando prazo de 15 dias para que os produtores multados recorram das penalidades e aumentando de 120 para 180 dias o prazo para a prefeitura regulamentar a lei.
Mauro Garcia explicou que propôs as emendas baseado nos pedidos feitos pela comunidade em Audiência Pública realizada na Câmara semana passada. "É um projeto complexo e que atinge praticamente todos os moradores de Sinop. Tomamos a iniciativa de fazer a audiência para ouvir a população e fizemos as mudanças possíveis", disse.
O SIM é um serviço que vai inspecionar a fabricação e manuseio de todos os produtos de origens vegetal e animal produzidos no município. Assim que sancionado o projeto, os produtores vão precisar apresentar um selo do SIM nos produtos para poder vendê-los em Sinop. Quem não tiver o selo fica proibido de vender.
O objetivo é melhorar a higiene na produção e aumentar a qualidade dos produtos. Serão inspecionados produtores de peixe, leite, ovos, mel, iogurte, e derivados.
