Sinop: projeto de lei que isenta pagamento de IPTU para deficientes físicos é aprovado em primeira votação
O projeto de lei que isenta portadores de deficiências do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) foi aprovado, pela câmara, em sessão ordinária. Para ter direito ao benefício, os portadores de necessidades especiais terão que apresentar atestado médico, ter renda mensal de até três salários mínimos e um único imóvel.
O projeto foi apresentado pelos vereadores, professora Graciele (PT) e Mário Sugizaki (Podemos). “Os beneficiários nos relataram o quanto é importante esse tipo de benefício para eles e nós apenas transferimos uma solicitação que veio da população e transformamos em um projeto de lei”, explicou Sugizaki.
Houve pedido de vistas do líder do prefeito na Câmara, vereador Célio Garcia, para estudos de impactos da renúncia de receita. Ainda será definido quando vau para 2ª votação.
