Sinop: projeto criando novo distrito industrial será votado hoje
As comissões de Constituição-Justiça, Finanças-Orçamento, Obras-Serviços Urbanos, Economia, Indústria e Comércio da câmara municipal emitiram pareceres favoráveis ao projeto para ser criado o novo Distrito Industrial e Comercial (DIC), ao lado do parque de exposições da Acrinorte. O projeto tramita, a pedido da prefeitura, em regime de urgência e, menos de 10 dias após ter sido apresentado, foi analisado pelas comissões e será votado, esta noite, na sessão da câmara. Para ser aprovado, são necessárias 3 votações.
Conforme Só Notícias já informou, o projeto cria o distrito na área de 913 mil metros quadrados, da prefeitura, na Estrada Ruth, e terá 552 lotes. Na primeira etapa, será providenciada estrutura para criar 196 lotes. 356 ficarão para segunda etapa. As empresas não poluentes que pretendem ganhar terrenos, devem encaminhar projetos e justificativas (montante a ser investido, geração de empregos) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio que terá uma comissão responsável por analisar as solicitações. Empresas com baixo nível de poluição também poderão se instalar. As instalações não podem ser de madeira. A altura máxima deve ser de 4,5 metros e, além de ganhar os lotes, as empresas não pagarão IPTU e alvará no primeiro ano. No segundo, o desconto será de 90% e, assim, sucessivamente.
Perderão os terrenos as empresas que encerrarem definitivamente suas atividades, as que cederem a qualquer título o imóvel objeto da doação. A câmara propôs uma emenda a uma das cláusulas – a que prevê perda do imóvel se a epresa mudar ou promover alterações em sua atividade. Os vereadores da comissão Economia, Indústria e Serviços querem que, se a empresa avisar antes que mudará de atividade, não perderá os benefícios.
