Sinop: prefeitura terá que devolver R$ 726 mil ao Estado por não comprovar uso do dinheiro
A prefeitura de Sinop não conseguiu comprovar o uso dos recursos repassados pela Secretaria de Infraestrutura para aplicação de lama asfáltica em diversas ruas do município e agora terá que devolver aos cofres do Estado R$ 726,1 mil. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão extraordinária realizada, hoje, julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a execução do convênio celebrado entre, à época, a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) e a prefeitura no valor de R$ 757,2 mil, para aplicar lama asfáltica em 377.967 m² de ruas do município.
Os membros do pleno, por unanimidade, acompanharam entendimento do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que em consonância com parecer do Ministério Público de Contas votou pela restituição dos recursos ao Estado. O prefeito à época do convênio, Juarez Alves Costa, foi multado pelo TCE-MT em 20 UPFs, cerca de 2,8 mil, por não observar as regras da execução do convênio e também por não prestar contas do recurso. Segundo o conselheiro, foi comprovado apenas o uso de R$ 31 mil na compra de material.
O Tribunal Pleno determinou à atual gestão da secretaria de Infraestrutura, a abertura de sindicância administrativa para apurar a responsabilidade dos servidores do órgão responsáveis pela aprovação da prestação de contas, em desacordo com os termos do convênio. Determinou ainda que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.
Outro lado
O ex-prefeito, em nota, expõe que “celebramos convênio entre a prefeitura de Sinop e o governo de Mato Grosso para recuperação de vias pavimentadas em nossa cidade através de aplicação de “lama asfáltica”. Não só cumprimos as quantidades exigidas bem como ampliamos a meta inicialmente programada e celebrada. A comprovação documental, aceita e aprovada pela Sinfra/MT, não foi aceita pelo TCE porque este exigiu notas fiscais provenientes da execução , o que obviamente não foi possível haja vista que a execução foi feita pela própria equipe da prefeitura municipal de Sinop”. Ainda em nota ele reitera que ” a Sinfra confirmou a execução da quantidade conveniada”.
(Atualizada 6/12 – 16:59h)
