Sinop: prefeitura quer criar programa para parcerias público privadas
A prefeitura encaminha às comissões da câmara, na sessão de segunda-feira (8), o projeto de lei que cria o programa de Parcerias Públicos Privadas (PPP). Na mensagem, o prefeito Juarez Costa (PMDB) justificou dificuldades fiscais e financeiras que limitam e reduzem a capacidade de investimentos do Poder Executivo. Com isso, a intenção é estabelecer um marco legal para atrair investimentos provados e necessários à cidade.
A projeto aponta que Programa PPP Sinop fixa um teto para desembolso com PPPs que vierem a depender de recursos do Tesouro Municipal, correspondente a 5% da receita corrente líquida, estando, ainda, estabelecido que, as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 anos subsequentes não poderão exceder a 5% da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.
O gestor explicou que “essas limitações buscam não apenas permitir a assimilação gradativa da despesa, sem provocar estrangulamentos no fluxo de caixa, como, também, impedir que, num único período governamental, venha a comprometer se todo limite possível, deixando – se para um outro governo tão somente os encargos, de modo a assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal ao longo da execução dos projetos, aspectos este que certamente vem ao encontro de legítimas expectativas de eventuais parceiros privados”.
Foi destacado ainda que está prevista a criação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, a fim de garantir o cumprimento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo e sustentar eventual flutuação de caixa desassistida.
