Sinop: prefeitura finaliza pagamento de R$ 52 milhões de precatórios e justiça repassará para servidores
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Astério Gomes confirmou, ao Só Notícias, que a prefeitura já finalizou os depósitos ao Tribunal de Justiça referentes a precatórios do exercício de 2020. O primeiro pagamento, de mais de R$ 15,9 milhões, aconteceu no dia 5 deste mês. No dia 6 foram mais de R$ 17,5 milhões e na última semana o executivo completou com R$ 18,8 milhões, totalizando mais de R$ 52,4 milhões.
“Já conseguimos cumprir o cronograma de pagamentos e cabe agora ao Tribunal de Justiça repassar aos servidores. Pagamos ao tribunal porque assim é normatizado e agora eles farão todo o gerenciamento desse recurso, uma lista com cronograma financeiro e aí pagam os funcionários públicos. Agora, a prefeitura não tem nenhuma participação nessa organização”, explicou o secretário.
Gomes acrescentou que o pagamento não zera a fila de precatórios. “Temos uma leitura de 2,1 mil ações, que seriam traduzidas para precatórios. Esse número é sistematizado junto a Procuradoria Jurídica e estimamos que já foram pagas em torno de mil ações, então restam cerca de 1,1 mil, algo nesse patamar. Teremos ainda 2021 e 2022”, salientou.
Para o exercício de 2021, segundo o secretário, a estimativa orçamentária é que mais R$ 32 milhões de precatórios sejam pagos. “Na LOA 2021 já há montante para pagamento de precatórios, porque uma das primeiras obrigações do gestor é consignar o valor orçamentariamente. Então, você coloca a previsão para que no ano em curso, que será 2021, possa se concretizar o pagamento”, acrescentou.
O secretário ainda enalteceu o trabalho da gestão e lembrou que este foi o 3º pagamento. Em 2018 a administração quitou cerca de R$ 5 milhões e 2019 mais de R$ 13 milhões. “Cumprimos aquilo que a prefeita Rosana tinha se comprometido, com a responsabilidade de uma gestão eficiente e transparente. Enaltecer o empenho da prefeita com os funcionários públicos, onde honrou os compromissos mesmo sendo de gestões passadas”, reforçou.
“Sempre trabalhamos com um planejamento estratégico para que o município financeiramente pudesse cumprir isso e não afetar sua saúde financeira, nem deixar outros compromissos serem prejudicados por conta dos precatórios. Nós temos certeza absoluta que isso foi cumprido, pois estamos fechando o exercício 2020, que é o encerramento do mandato, com a saúde financeira em dia e as obrigações pagas”, completou.
